Ourém no Programa Municípios Verdes

Ourém Assina Pacto pela Sustentabilidade Ambiental e Agrícola e Adere ao Programa Municípios Verdes

No último dia 27 de abril aconteceu na Câmara Municipal de Ourém a solenidade de assinatura de adesão do município ao Programa Municípios Verdes do Governo Estadual. O evento foi promovido pela Prefeitura Municipal de Ourém - Secretaria Municipal de Meio Ambiente/Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária. A foto acima mostra o prefeito do município, Valdemiro Fernandes (Junhão) e Justiniano Netto, secretário extraordinário para coordenação do Programa Municípios Verdes (PMV), assinando o documento de adesão do município ao PMV.

Ao unirem esforços, as duas secretarias, além de maximizarem recursos e empenho, buscam também acabar com a velha dicotomia entre produção agrícola e conservação ambiental. É fácil ver nos diversos níveis de poderes, do federal ao municipal, estas duas pastas caminharem, muitas vezes, em caminhos opostos – um tentando preservar e o outro vindo atrás destruindo o meio ambiente. Ao invés de olhar para as diferenças, buscam as sinergias entre ambas; e, assim, estão verdadeiramente inovando na condução da agenda de políticas integradas para o município – algo difícil de fazer em vários contextos na Amazônia. Em Ourém a opção pela integração das duas secretarias já resultou na construção do “Plano Integrado de Ações – Ourém no Caminho da Sustentabilidade Agrícola e Ambiental”. Este esforço local agora ganha um contexto estadual com a adesão de Ourém ao Programa Municípios Verdes do Governo Estadual. 

Este foi o resultado do espírito de colaboração e planejamento técnico integrado, que trouxe para Ourém a visita do Secretário Estadual do Programa Municípios Verdes. Mas o que é este programa? O Programa Municípios Verdes (PMV) é uma iniciativa do Governo do Estado em parceria com municípios, sociedade civil, iniciativa privada e Ministério Público Federal. O PMV tem por objetivo reduzir o desmatamento, fortalecer a produção rural sustentável e criar as bases para a transição à Economia Verde no Estado do Pará. Para maiores detalhes visite a página, clicando aqui. Em curtas palavras, o PMV almeja conciliar ações voltadas ao desenvolvimento rural com a conservação ambiental, para que os recursos ambientais sejam explorados de forma adequada, sendo vistos como uma oportunidade de desenvolvimento e geração de renda,  ao contrário de ser um empecilho. A isto chama-se economia verde. Mas o que isto significa?  É uma forma de economia que resulta em melhoria do bem-estar humano e da inclusão social ao mesmo tempo em que reduz de forma significativa o uso predatório dos recursos naturais .

Trocando em miúdos e trazendo exemplos para Ourém: quais são as duas principais atividades que degradam o meio ambiente no município, hoje? Primeiro, a atividade de pecuária foi a principal responsável pela destruição das florestas ao longo das últimas décadas, e hoje Ourém tem apenas 10% de seu território com florestas originais. Se o modelo de produção pecuária do município for modernizado, usando uma série de técnicas de manejo do rebanho e da pastagem, Ourém poderá aumentar consideravelmente seu rebanho bovino, gerando mais renda, sem a necessidade de derrubar mais florestas ou capoeiras para implantação de pastagens. O mesmo processo de modernização pode ser aplicado para a agricultura, pelo emprego de técnicas de produção mais eficientes, incluindo o fortalecimento de cadeias produtivas da produção familiar.

O segundo grupo de atividades mais impactantes em curso no município abrange a mineração irregular de seixos e as olarias. Além de destruir a floresta, estas também afetam intensivamente as fontes de água do município, colocando o futuro da população em situação vulnerável.  Ou seja, se as fontes d’água de Ourém forem esgotadas, a população como um todo estará sob risco. Os poços no meio rural secarão, as fontes d’água que abastecem as torneiras das casas poderão secar, o Rio Guamá ficará cada vez mais assoreado, e assim por diante. Considerando tudo isto, é fundamental que sejam trabalhadas políticas estratégicas para o município, que não podem ficar atreladas apenas as questões emergenciais de hoje, mas que possam refletir sobre as perspectivas para as novas gerações do município. O que aos olhos de muitos traz um benefício para hoje, que é passageiro, poderá causar a miséria maior do cidadão do amanhã. O que fazer então? É preciso que haja um esforço conjunto para, através do reconhecimento da importância da atividade mineradora e das olarias para o município, juntem-se esforços da classe política, do setor empresarial ligado a mineração e olarias, e da comunidade como um todo, para que tais atividades possam ser exercidas minimizando a agressão ambiental de hoje.  Ou seja, o filho tem que dizer para o pai: você esta destruindo o meio ambiente sem se preocupar com o meu futuro, aqui no município. Os políticos e legisladores têm que dizer para os empresários da mineração: não podemos mais continuar explorando seixo na ilegalidade, destruindo nossos igarapés e rios, e colocando em risco o futuro de toda a população pela falta d’água. As escolas devem promover uma campanha de educação ambiental com seus estudantes. Os munícipes como um todo têm que ser empoderados através de fóruns de discussão, para que suas vozes e opiniões sejam ouvidas. Enfim, precisa existir um senso comum onde todos possam dar sua contribuição e fazer suas cobranças também. A indústria da mineração do seixo precisa ser convencida de que seus empreendimentos precisam parar de operar na irregularidade, pois com isto estão tão somente afogando o futuro da população de Ourém em imensas crateras. Os empreendimentos precisam ser licenciados, sejam quais forem as dificuldades para tal. O típico argumento da morosidade burocrática não deve ser mais aceito como principal argumento. Vejamos um exemplo da situação de vulnerabilidade da própria indústria do seixo no município: se o IBAMA fizesse uma operação no município todas as seixeiras seriam lacradas e fechadas por falta de licenciamento. Este seria um cenário complicado para todos, onde os empresários teriam grandes prejuízos e pais de famílias perderiam empregos. A legalização é a melhor estratégia de manter a fiscalização distante, e os empreendimentos correrem menos riscos. Se os empreendimentos fossem licenciados e tudo estivesse de acordo com a legislação ambiental vigente, a forma de produção seria mais eficiente, poderia gerar melhor renda e o meio ambiente seria respeitado. Todos ganhariam, e o meio ambiente e a futura geração do município agradeceriam.

Esta é uma razão pela qual é importante Ourém participar do PMV, pois o Programa poderá atuar como uma plataforma para que os gestores públicos municipais possam, juntos com os empresários locais, encontrar o melhor caminho para o desenvolvimento municipal com bases sustentáveis. Contudo, enquanto as melhorias na pecuária, na agricultura e na mineração do seixo são importantes, não se pode esquecer que existem outros aspectos que também precisam ser abordados.

 

As Secretarias Municipais de Meio Ambiente e a de Agricultura e Pecuária, ao atuarem de forma conjunta e continuada para o  planejamento técnico das ações, poderão se constituir na principal estratégia de articulação com o PMV, para que Ourém cada vez mais “apareça na foto” desta inovadora política do governo estadual. Isto poderá resultar na construção de uma estratégia de superação da velha política do simples “pires na mão”. Ou seja, se faz cada vez mais necessário pensar e agir de forma estratégica e planejada para superar desafios para a promoção do desenvolvimento rural com bases sustentáveis no município, promovendo, assim, melhores condições de vida ao produtor rural e legalidade para ações de mineradoras dos empresários locais. Os ganhos imediatos são importantes, mas ao agir de forma estratégica pode-se resolver gargalos históricos que precisam ser superados. Por exemplo, quanto custa resolver o problema de titulação de terras do município? Quais são os ganhos que isto trará para os produtores? E qual o ganho político para o gestor local? Uma das estratégias do  PMV é superar os desafios da regularização fundiária e fornecer titulação de terras no estado. Se Ourém será ou não contemplado vai depender do constante esforço e articulação local com as políticas do governo de estado. O evento acontecido na Câmara Municipal foi registrado na principal página de notícias do governo estadual, conforme foto abaixo. Qual o valor disso?

 

Ourém também foi destaque no Informativo de Notícias do PMV, que é lido por quase cem prefeitos que já aderiram ao programa, e milhares de profissionais em todo o estado. Qual o valor disso? De forma geral, é importante que Ourém “apareça na foto” das inovações dos programas de Governo do Estado, e que continue juntando esforços locais e articulação institucional ao nível estadual.

O Ato de adesão ao PMV também foi assinado por representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e representantes de associações, o que representa uma forte demonstração de compromissos de todos por mudanças.  Ao aderir ao PMV Ourém se compromete a cumprir uma série de critérios iniciais do programa. Mas, esta é uma relação de mão-dupla e Ourém precisará saber trazer os benéficos também. Neste estágio inicial, um dos principais critérios é a adesão de 80% dos produtores rurais ao Cadastro Ambiental Rural – o CAR. Ourém hoje tem 30% de suas propriedades no CAR. Já como uma ação do “Plano Integrado de Ações” através de parceria com a EMATER, durante o ato de adesão ao PMV, Ourém já fez entrega dos 16 primeiros CAR elaborados por ações das duas secretarias. Isto é uma mensagem muito positiva ao Secretário do PMV. Ou seja, no ato de adesão ao programa mostra-se ações já em andamento. A foto abaixo mostra a entrega do CAR dos produtores rurais.

 

 

Ao afirmar este comprometimento, a prefeitura local da um forte sinal chamando a responsabilidade para si, e manda a mensagem à sociedade local que é hora de juntar esforços e fazer política pensando grande, sonhando alto com o pé na realidade, e agindo com as preocupações do agora, mas sem esquecer do futuro. Este é um chamado que não pode ficar apenas simbolicamente na letra do hino “Onde se encerra uma riqueza natural”.... “há de brotar um elemento para o incremento de um progresso perenal.” São estrofes que não devem ficar apenas no simbolismo; requerem ação.   Com a palavra os gestores públicos, políticos, e empresários que tem nas mãos a chance de ajudar na melhoria do presente e a oportunidade para definir o futuro (melhor ou pior) de Ourém.