PACTO PELO SEIXO RESPONSÁVEL

 

O Brasil como um país marcado desde sua origem por uma “ocupação para exploração” passou por vários ciclos de exploração de recursos naturais, pautado na alternância entre o ápice econômico e a queda e falência. Foi assim com o pau-brasil, a cana-de-açúcar, o café e outros produtos. Na Amazônia houve e continuam a existir vários ciclos: as drogas do sertão, o ciclo da borracha e, mais recentemente, os minérios e a madeira, entre outros. Estes ciclos, em geral, têm diversas características em comum: são predatórios nas formas e processos de exploração, favorecem o enriquecimento de poucos e deixam poucos benefícios para os locais. Mas será que tem que continuar sendo assim em pleno século XXI?

 

Ourém, como um município pertencente há uma das fronteiras de ocupação mais antiga da Amazônia brasileira, não ficou alheia e experimentou o amargo sabor desse modelo predatório de uso e exploração dos recursos naturais. O município viveu o ciclo de exploração de peles de animais silvestres e, principalmente, da madeira. Este último basicamente liquidou todo o estoque madeireiro do município. Mas agora o buraco é mais embaixo: ultimamente Ourém vem passando pelo que parece ser seu ciclo de exploração mais predatório – o ciclo da exploração de areia e seixo.

Assentada sobre uma das maiores jazidas de seixo do estado e acompanhando o aquecimento da indústria da construção civil no estado, Ourém afunda-se enquanto ajuda a promover o erguimento dos grandes prédios de Belém. E se amanhã, quando o seixo acabar, olharmos para trás e perguntarmos em que o seixo contribuiu para o desenvolvimento do município, qual a resposta que você daria? Como os outros, o ciclo do seixo tem data para terminar, pois os recursos são finitos localmente. Se seguirmos com o modelo atual de exploração, já temos a resposta para a pergunta acima: o seixo serviu apenas para o enriquecimento de poucos, na maioria empresários de fora do município, destruição das riquezas naturais, como as florestais secundarias e fontes d´água e igarapés, provocou o assoreamento do rio Guamá, deixando no seu rastro estradas esburacadas e adolescentes grávidas nas diversas vilas da rota do seixo. Esta será a herança socioambiental da exploração de seixo para Ourém, se um novo modelo de exploração respeitando critérios e a legislação não for implementado no município.

Os métodos de exploração atual são predatórios e arcaicos e não atendem as exigências da legislação vigente para a mitigação e adaptação de impactos ambientais. No geral, as seixeiras operam em situação de ilegalidade e existe pouca, ou nenhuma, governança do estado na fiscalização e regularização de licenças. Tampouco são atendidas as exigências de segurança do trabalho, tanto para os funcionários das seixeiras em si quanto para os motoristas dos caminhões caçamba, que por trabalharem dirigindo por muitas horas diárias provocam vários acidentes fatais na PA 124, por dormirem ao volante em consequência do cansaço e do excesso de trabalho.

A primeira foto abaixo mostra um evento acontecido na semana passada em um das seixeiras ilegais no município. Com as fortes chuvas na região, uma das barragens rompeu-se liberando toda a sujeira acumulada pela lavagem do seixo para um igarapé, do qual dependem mais de 300 famílias da comunidade.

A segunda foto mostra como o igarapé Cafeteua, literalmente dentro da cidade, está sofrendo com os impactos da exploração predatória do seixo e argila, sendo virtualmente “engolido” pela falta de respeito à sua Área de Preservação Permanente (APP), conforme a legislação ambiental determina. Se a exploração de seixo dentro da cidade está assim, não fica difícil imaginar o que está acontecendo nas áreas mais distantes. A terceira foto abaixo mostra o transporte de seixo saindo das estradas vicinais do município a caminho de Belém.
 

Recentes mudanças políticas apontam para um cenário propositivo de enfrentamento desses desafios, buscando conciliar o interesse econômico da indústria do seixo com as crescentes necessidades de preservação e restauração das matas ciliares e fontes d´água. É imprescindível que gestores locais, diferentes instituições de governo do estado e empresários ligados a indústria do seixo estabeleçam um diálogo para promover alternativas com bases sustentáveis para a indústria do seixo no município. É necessário criar e implementar um “pacto pela produção responsável de seixo”.

Este pacto deve construir uma agenda propositiva que conduza ao fortalecimento da indústria através de métodos e processo de exploração limpos, e estabeleça melhores critérios para sua normatização e regularização, e para a mitigação de impactos socioambientais. No contexto deste pacto deve-se estipular um período para a adequação da atividade, com o governo fortalecendo aqueles empresários que valorizem a legalização da atividade, promovendo a exploração responsável do seixo e areia. As que não procurarem se adequar, e quiserem permanecer na ilegalidade, a sociedade local deve denuncia-las aos órgãos competentes de governo.

Iniciado este processo, o governo municipal deve garantir que os impactos sejam mitigados, e que se estabeleçam projetos para restauração de danos já ocorridos, através de iniciativas de recuperação de nascentes e recomposição de Áreas de Preservação Permanente nos igarapés e no Rio Guamá. Empresários locais e a Sociedade Civil Organizada devem ser partes atuantes neste processo. Trazer a atividade de exploração de seixo e areia para a legalidade deve representar uma oportunidade para a promoção do desenvolvimento local, valorizando o papel econômico da indústria do seixo, quem sabe até criando preços diferenciados para os produtos no mercado. Deve, ainda, equacionar os vários impactos ambientais vigentes, bem como originar benefícios econômicos para que a prefeitura municipal possa ter receitas para investir nas ações de mitigação dos impactos sociais da atividade, promovendo melhores condições de saúde, como por exemplo, para os trabalhadores envolvidos na atividade e a comunidade em geral.

A construção deste pacto depende fundamentalmente da disposição dos diversos atores envolvidos nas atividades extrativas para o diálogo, sinalizando uma clara vontade de mudança. Assim, Ourém estará dando passos importantes na construção de um futuro com bases sustentáveis. Em seu recente discurso de posse, o novo prefeito municipal enfatizou por diversas vezes que “os interesses individuais não podem se sobrepor aos interesses da coletividade...”. A construção da agenda por um “pacto pelo seixo responsável” será um bom teste para este compromisso; que deve ser pautado no diálogo em prol de uma Ourém melhor. Estou na torcida!